ESTATUTO SOCIAL DA

ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL-(APPAMALBA)

Fundada em 10 de Dezembro de 2011.

Blog:http://associacaodospescadoresdeaurelinoleal.blogspot.com/

E-MAIL: associacaodospescadores.malba@gmail.com Orkut: associacaodospescadores.malba@gmail.com

Endereço: Rua José do Patrocínio, Sn, centro, Aurelino Leal/BA – CEP: 45.675-000

Doação conforme Lei Nº. 506/2010 e Decreto Nº. 056/2011 publicado no Diário Oficial na Edição: 144 pg. 02.

CAPÍTULO I

CONSTITUIÇÃO - FORO - OBJETIVA – DURAÇÃO

Art. lº - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE  AURELINO LEAL-BA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, é uma associação fundada no dia 10 de dezembro de 2011, organizada e constituída nesta data, de acordo com a legislação em vigor, em especial a que trata dos(as) pescadores(as), autônoma, democrática, apartidária, com sua sede própria no endereço na Rua José do Patrocínio, s/n, centro, no Município de Aurelino Leal, Estado da Bahia, constituída pelo conjunto de sues associados, com prazo de duração indeterminado, de representação da Comunidade pesqueira, município de Aurelino Leal, Estado da Bahia.

Parágrafo único - Considera-se para fins deste Estatuto, os membros das Famílias Pesqueiras, como remanescentes das comunidades dos quilombolas, pertencentes ao grupo étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com sua resistência à opressão histórica sofrida.