quinta-feira, 26 de abril de 2012




C O N V I T E


      Senhores Diretores e Diretoras,

      A Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais A-165 do Município de Aurelino Leal/BA, convida V. Sª para participar da Reunião Extraordinária da Diretoria, que será realizada no dia 01 de maio (terça-feira) das 16:00h às 18:00 h, no salão do Restaurante de Augusto, referencia próximo ao posto de gasolina em Aurelino Leal. Na oportunidade serão discutidos os seguintes assuntos:

Ø  Apresentação dos Trabalhos já realizados;
Ø  Campanha para registro dos Pescadores e Pescadoras;
Ø  Registro ao Ministério da Pesca e Aqüicultura;
Ø  Projeto de Utilidades Pública Municipal e Estadual;
Ø  E o que ocorrer...

Sua participação em tempo integral é fundamental para o êxito da Reunião.

    
Aurelino Leal-BA, 26 de Abril de 2012

     
  Atenciosamente,



Antonio Marcos Lemos Souza
 (Presidente da APPAMALBA)






terça-feira, 17 de abril de 2012

MPA prorroga validade das licenças de pescador artesanal Publicado em Sexta, 13 Abril 2012 13:40

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MPA prorroga validade das licenças de pescador artesanal
O ministro Marcelo Crivella assinou, na tarde desta quinta-feira (12), a Instrução Normativa nº 2, de 12 de abril de 2012, que prorroga até o dia 31 de dezembro do corrente ano a validade de todas as Licenças de Pescador Artesanal. Para ter a licença prorrogada o pescador deverá estar inscrito e com situação regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
“Ao tomar conhecimento das dificuldades encontradas pelo pescador artesanal para efetuar a renovação da licença, este Ministério iniciou uma efetiva política de desburocratização. É preciso ressaltar que muitos desses trabalhadores não têm condições de se deslocarem até a Superintendência mais próxima ou esbarram na burocracia”, destacou o ministro Crivella.
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Para o deputado Cleber Verde, presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, a assinatura desse ato garante aos pescadores o que é deles de direito e a identidade de pescador artesanal. "Cumprimento o Ministério pelas ações que vem desenvolvendo a favor dos pescadores artesanais e em prol de todo os setor", disse o deputado.
O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, destacou a importância da Instrução Normativa nº 2, de 12 de abril de 2012. "Este é um ato simples, mas tem uma importância significativa quando pensamos no pescador que leva de quatro a cinco dias para se deslocar de barco até a Superintendência com a intenção de revalidar a sua carteira. Devemos lembrar da extensão territorial do nosso país", pontuou Abraão Lincoln.
Participaram do Ato de Assinatura o secretário-executivo do MPA, Átila Maia; o secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, Américo Tunes; a chefe de gabinete, Margarett Cabral; superintendentes federais da Pesca e Aquicultura nos estados; e servidores do Ministério.

Ministério da Pesca e Aquicultura Gabinete do Ministro INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2012

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 13/04/2012 (nº 72, Seção 1, pág. 33)
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, bem como no Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa nº 2 de 25 de janeiro de 2011, além do que consta do Processo MPA nº 00350.000231/2010-23, resolve: