NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a reportagem “Barco japonês domina pesca de atum em águas brasileiras”, veiculada na Folha de São Paulo, de 19 de agosto de 2012, o Ministério da Pesca e Aquicultura esclarece que:

1 - A jornalista Laura Capriglione não considerou na reportagem informações relevantes que lhe foram repassadas pelo MPA.

2 - O Brasil faz parte da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico), que estabelece normas para captura de atuns no Oceano Atlântico.

3 - A ICCAT determina a Captura Total Permitida que é fracionada em cotas. Estas devem ser utilizadas sob a pena do país perder o direito de acesso. O Brasil não possui uma frota oceânica capaz de capturar suas cotas definidas. Nesse sentido, para não perder o direito adquirido, o País permite que empresários nacionais arrendem - mediante rigorosos critérios pré-definidos - embarcações estrangeiras especializadas na captura de atuns. Uma vez arrendada, a embarcação passa a compor a frota brasileira.

4 - É obrigatório que parte da tripulação seja brasileira.

5 - Na gestão do ministro Marcelo Crivella foi suspenso o programa de observador de bordo por entender que há irregularidade na atual forma de remuneração desses profissionais. O Ministério estuda uma forma de regularizar o programa.

5 - As embarcações arrendadas são monitoradas por satélite pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, Marinha e IBAMA.

6 - Toda produção é contabilizada como pescado brasileiro, o que gera divisas e garante a manutenção das cotas. A espécieThunnus thynnus, chamada atum azul, citada na reportagem, não tem ocorrência frequente na nossa costa e não é espécie alvo de nenhuma pescaria no Brasil.

7 - Com o objetivo de criar e renovar a frota nacional, o Ministério da Pesca e Aquicultura desenvolveu o programa PROFROTA, que é direcionado ao setor produtivo.

9 - Uma das missões do MPA é realizar o planejamento, ordenamento e monitoramento da pesca oceânica de forma ambientalmente sustentável. No caso dos atuns e afins, a exemplo de outros recursos pesqueiros, o Ministério utiliza como principal ferramenta a gestão compartilhada entre governo federal e sociedade civil de forma paritária. Esta gestão é realizada através do CPG (Comitê Permanente de Gestão), espaço destinado a discussões relacionadas ao setor. A próxima reunião deste Comitê está marcada para o início de setembro.